BRASÍLIA - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo significativo para a realização do seu primeiro concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos. A autarquia atualizou a composição da comissão encarregada de planejar a contratação da banca organizadora que executará o certame para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

​A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela superintendente de Gestão Interna da agência, Flavia Duarte Nascimento. O ato promoveu ajustes na equipe de planejamento responsável por elaborar o termo de referência, levantar custos e estabelecer as diretrizes para a licitação da instituição que aplicará as provas.

​O concurso oferecerá 50 vagas imediatas para a carreira de nível superior, criada este ano após a mudança de status da antiga autoridade para agência reguladora federal. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 17.726,42, podendo chegar a quase R$ 19 mil com o auxílio-alimentação.

​O reforço no quadro funcional é considerado estratégico pela diretoria da ANPD para consolidar seu fortalecimento institucional. Com os novos servidores, a agência ampliará sua capacidade operativa na fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na aplicação das regras do recém-estabelecido Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

​Conforme a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o edital oficial deve ser publicado até dezembro deste ano. No entanto, a equipe técnica da agência trabalha para antecipar os trâmites e lançar o edital nos próximos meses.

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​​Entenda os detalhes da autorização do concurso no canal ANPD Exam 2026: Official Authorization for 50 Openings! do YouTube. O vídeo detalha as 50 vagas autorizadas e os passos para a estruturação do certame da agência.

Da Redação