NACIONAL - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União uma importante atualização nas diretrizes de fiscalização da Lei Seca em todo o país. A principal novidade é a regulamentação do uso do "drogômetro", equipamento de triagem por fluido oral (saliva) capaz de identificar a presença de 12 substâncias psicoativas em motoristas.

​A medida atualiza os procedimentos vigentes desde 2013 e visa coibir a condução de veículos sob o efeito de entorpecentes e medicamentos controlados sem prescrição adequada.

​Substâncias na mira do teste

O dispositivo certificado para uso realiza uma leitura qualitativa — ou seja, aponta se a substância está ou não presente no organismo do condutor, sem medir a quantidade exata. O painel de detecção inclui:

​Anfetamina

​Metanfetamina

​Cocaína

​MDMA (Ecstasy)

​LSD

​Delta-9-THC (Componente ativo da Cannabis)

​6-MAM (Metabólito da Heroína)

​Fentanil

​Cetamina

​K2 (Canabinoides sintéticos)

​Morfina

​MDPV

​O Canabidiol (CBD) puro não consta no rol de substâncias detectadas pelo equipamento, embora formulas que contenham traços de THC possam ser apontadas no teste.

​Regra para o "álcool residual" e pré-teste

A norma também criou um protocolo específico para evitar diagnósticos falsos positivos no bafômetro. Produtos do cotidiano como pão de forma, enxaguantes bucais e bombons de licor contêm álcool residual e podem alterar momentaneamente a medição na boca. Nestas situações, o condutor terá direito a aguardar um intervalo para a realização de um segundo teste de alcoolemia antes da finalização da autuação.

​Punições permanecem inalteradas

O Contran ressalta que as punições da legislação de trânsito não sofreram alterações. Dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa segue classificado como infração gravíssima, punida com multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. A recusa em submeter-se aos testes gera as mesmas penalidades administrativas.

​A implementação do drogômetro ocorrerá gradualmente, conforme os órgãos de trânsito estaduais e municipais adquiram os aparelhos certificados pelo Inmetro e adaptem suas equipes de fiscalização.

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​Da Redação